DOCUMENTO OFICIAL

Termos de Uso

Regras para conta, planos, comunidade, ferramentas profissionais, área VIP, arquivos e serviços do JNE App.

Versão 2.0.2Atualizado em 3 de agosto de 2026

1. Sobre a plataforma

O JNE App é a plataforma oficial do projeto Jean na Estrada. Ele reúne conteúdo automotivo, comunidade, benefícios, área de membros e ferramentas de organização para motoristas profissionais.

2. Cadastro, confirmação e segurança da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter o e-mail atualizado, proteger a senha e não compartilhar a conta.

Fraude, abuso, tentativa de contornar permissões, exploração de falhas, spam ou uso que coloque terceiros em risco pode resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso.

3. Planos, testes e liberações

O JNE App pode oferecer o plano Gratuito, a assinatura JNE VIP, períodos de teste, convites, benefícios de parceiros e liberações administrativas.

Os recursos, prazos, limites e condições exibidos na conta prevalecem para o acesso técnico. Nesta fase, pagamentos e ativações podem depender de conferência manual e não há renovação automática pelo JNE App.

4. Pagamentos e cancelamentos de planos

Pagamentos podem ocorrer por provedores externos ou Pix informado pela administração. O JNE App não armazena números completos de cartão.

Pedidos de alteração, cancelamento, correção ou análise de pagamento devem ser enviados pelos canais oficiais. Valores de períodos já utilizados e condições comerciais serão avaliados conforme a oferta apresentada e a situação do pedido.

5. Ferramentas para motoristas

Calculadoras, CRM, agenda, reservas, orçamentos, financeiro, recibos, desempenho e notificações são ferramentas de organização. Elas não transformam o JNE App em transportadora, aplicativo de despacho, instituição financeira ou intermediador do contrato de transporte.

O motorista define o preço final, aceita ou recusa serviços e permanece responsável por habilitação, autorizações, seguro, tributos, segurança, manutenção do veículo e cumprimento das regras aplicáveis à própria atividade.

6. Orçamentos, reservas e pagamentos de viagens

Orçamentos são referências elaboradas com os dados informados pelo motorista. A aceitação pública registra uma manifestação do passageiro, mas detalhes finais ainda podem depender de confirmação entre as partes.

O pagamento da viagem ocorre diretamente entre motorista e passageiro. O JNE App apenas registra informações inseridas pelo usuário e não garante recebimento, execução da viagem ou identidade das partes.

7. Rede de motoristas e indicações

A participação no diretório é opcional. Indicações devem ocorrer somente quando o passageiro autorizou o compartilhamento dos dados necessários. O motorista que envia e o que recebe a indicação são responsáveis pelo contato, pela avaliação do serviço e pela proteção das informações recebidas.

8. Controle financeiro e relatórios

Receitas, despesas, metas, resultados, custos por quilômetro, resultados por hora e exportações são controles pessoais e estimativas. Eles não substituem extratos, documentos fiscais, contabilidade ou orientação jurídica e financeira.

9. Notificações e automações

O JNE App pode gerar lembretes internos com base nos registros do usuário. Esses alertas não executam automaticamente corridas, cobranças ou contatos externos. O usuário deve revisar cada informação antes de agir.

10. Conteúdo, arquivos e propriedade intelectual

Vídeos, textos, identidade visual, materiais, arquivos VIP e demais conteúdos não podem ser copiados, revendidos, republicados ou redistribuídos sem autorização. O acesso individual não transfere direitos de propriedade.

11. Comunidade e conduta

Não são permitidos golpes, assédio, discriminação, ameaças, spam, pirataria, exposição indevida de dados, conteúdo ilegal ou tentativas de manipular denúncias e moderação.

12. Aplicativos, modificações, parceiros e links externos

Aplicativos, APKs, menus técnicos, modificações em veículos, produtos, serviços de parceiros e sites externos podem ter riscos, garantias e políticas próprias. O usuário deve avaliar compatibilidade, origem e consequências antes de instalar, comprar ou alterar qualquer sistema.

13. Disponibilidade, manutenção e alterações

Funcionalidades podem ficar temporariamente indisponíveis por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, segurança ou fatores externos. Recursos, planos e documentos podem ser ajustados quando necessário, com novo aceite em mudanças relevantes.

14. Suporte e encerramento

O suporte é prestado pelos canais oficiais e pode solicitar informações técnicas, sem nunca pedir a senha do usuário.

Contas comuns podem solicitar exclusão pelo próprio perfil, observadas retenções necessárias para segurança, prevenção de fraude, obrigações e backups temporários. Contato: contato.jeannaestrada@gmail.com.

15. Endereços, localização e mapas abertos

Quando o usuário escolhe buscar um endereço, calcular uma rota ou usar a localização atual, o JNE App pode utilizar dados do OpenStreetMap e serviços de geocodificação e rotas mantidos pela HeiGIT. A localização somente é solicitada após uma ação do usuário e também é possível digitar os endereços manualmente.

Distância, duração e trajeto são estimativas e devem ser confirmados antes da viagem. Os mapas exibem a atribuição obrigatória ao OpenStreetMap. Os botões para Google Maps ou Waze apenas abrem aplicativos externos escolhidos pelo usuário.

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